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Lucas Maximo, articulador do GT Habitat

Brechas no documento e o papel das juventudes para a implementação da Agenda

Depois de quatro dias de reuniões entre todos os grupos de interesse do sistema ONU e, ao término de uma programação frenética de eventos paralelos e ações que nos acompanham desde o dia 15 de outubro, eis que a Conferência Habitat III chega ao fim nesta quinta!

O principal legado deste encontro, que só ocorre de vinte em vinte anos, recebeu o nome de Nova Agenda Urbana (NAU) e vai servir de guia para a elaboração de políticas públicas urbanas pensadas tanto no âmbito dos governos centrais, quanto no âmbito das unidades subnacionais. Temos um documento orientado para a ação e que, dentre tantos princípios, preza pela construção de cidades inclusivas, sustentáveis e resilientes.

Foi a primeira vez que uma Conferência Habitat ocorre com mais da metade da população global vivendo em cidades. A relevância deste encontro multilateral se evidencia quando notamos que as cidades ocupam 2% do território global, mas são responsáveis por 70% do PIB mundial. Além disso, até 2050, a população urbana deve corresponder a 70% da população de todo o mundo! Embora tais dados soem assustadores e abram espaço para projeções catastróficas sobre o futuro das cidades, aqui em Quito é possível notar muito mais uma percepção positiva de que a urbanização pode se configurar como força promotora do desenvolvimento sustentável. Bem, pelo menos esta é a visão oficial.

Depois de vários dias no Equador e de ter contato com tantas opiniões distintas vindas de acadêmicos, governos, organizações internacionais e membros da sociedade civil organizada, incluindo movimentos de resistência, quais impressões sobre todo esse processo ficaram para nossa delegação? Comecemos pelo ponto mais sensível: o documento final da Conferência!

O desejo de não abrir o documento para novas alterações durante a semana se mostrou consensual entre as delegações das nações presentes em Quito. Assim, a NAU, que está em construção desde 2014, não sofreu nenhuma modificação em relação à versão que havia sido acordada em setembro na cidade de Nova York.

Como pontos fortes do documento, temos que sublinhar a grandeza dele em reconhecer o Direito à Cidade como elemento de referência para elaboração de qualquer política pública a ser implementada nos espaços urbanos. É a primeira vez que um acordo das Nações Unidas cita o termo, representando um grande avanço da NAU em comparação à Agenda Habitat, documento resultante do encontro realizado em Istambul há 20 anos. Além disso, outro avanço significativo diz respeito à maior atenção dada ao tópico da mobilidade ativa. A NAU emerge como um documento de bastante potencial nessa questão, uma vez que a bicicleta e a locomoção a pé são mencionadas não somente como meios de locomoção, mas também como instrumentos de inclusão e mitigação de problemas de saúde pública, por exemplo.

Por outro lado, lacunas consideráveis no documento não podem ser ignoradas. Em tempos de adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por parte das Nações Unidas, a territorialização de compromissos globais aparece como a abordagem mais efetiva para que os governos subnacionais se apropriarem destas agendas e, a partir daí, implementem políticas públicas em nível local. Portanto, para uma Conferência projetada para lidar com o futuro das cidades, parece contraditório que o sistema ONU não tenha buscado aprimorar significativamente sua estrutura de governança a fim de melhor atender às demandas desses atores locais. Acentuando esta debilidade, pouco peso foi dado à importância de desbravar novos caminhos que facilitem a cooperação entre cidades. Sob esses aspectos, a ONU perdeu uma grande oportunidade para fomentar uma arquitetura mais robusta que permitisse que questões sensíveis e exaustivamente mencionadas na NAU, como mudanças climáticas, migração e desigualdade, pudessem ser tratadas através de mecanismos de colaboração entre cidades.

Além disso, há uma grande cortina de fumaça rodeando os aspectos de financiamento para os compromissos adotados. Esta é uma preocupação compartilhada especialmente entre os representantes de governos locais presentes em Quito, que reivindicam novos instrumentos globais de financiamento para a promoção do desenvolvimento sustentável nas cidades. Ainda assim, cabe mencionar que o texto dedica algumas linhas para afirmar a importância do acesso de governos subnacionais a fundos internacionais.

Nas conversas de corredor se repara também o descontentamento de alguns com relação à ausência de um foco de direitos humanos e justiça social no documento. E já que tocamos nesse ponto, o que falar da contribuição exígua à garantia dos direitos LGBT? A despeito do termo “inclusão” figurar diversas vezes no documento final da Habitat III, a comunidade internacional, lamentavelmente , está se dedicando à construção de um novo paradigma de urbanização sem alusão clara aos direitos desse grupo. “We share a vision of cities for all […], without discrimination of any kind” (“Compartilhamos a visão de cidades para todos […], sem discriminação de nenhum tipo”). Será?

Levando em conta tudo isso, há certas dúvidas sobre o real comprometimento das nações com a NAU. Os mecanismos de acompanhamento e revisão (follow-up and review) parecem bastante frágeis; sem falar que o Plano de Implementação de Quito — plataforma online lançada pela ONU para congregar compromissos voluntários dos diversos grupos para a implementação da NAU — só conta com a “bondade” de poucos governos (Alemanha, Turquia e o grupo da União Europeia, especificamente) que se comprometeram a financiar a Agenda.

Se é verdade a fala do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, de que as cidades são “engrenagens do crescimento, centros da diversidade e plataformas de criatividade”, nós, enquanto sociedade civil organizada, temos um longo caminho de luta e pressão para garantir a continuidade e comprometimento, nos diversos níveis de governo, do histórico acordo firmado em Quito. Em meio às falhas e acertos da NAU, o fato é que a renovação de um guia de elaboração de políticas públicas mais sustentáveis para as cidades é extremamente significativo. No entanto, para que este compromisso não evapore com o tempo — como tantos outros firmados no âmbito multilateral — o engajamento das juventudes e a incansável responsividade das organizações da sociedade civil serão fundamentais.

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