In Blog, GTs, Habitat III

Há 19 anos atrás, a 2a Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (Habitat II) estabeleceu o documento que ficou conhecido como “Agenda Habitat”, em que se afirma o compromisso dos Estados de assegurar assentamentos humanos (em outras palavras, moradias) sustentáveis para todos. Essa conferência aconteceu dentro do contexto de um mundo em pleno processo de urbanização – quase vinte anos depois, esse contexto mudou: a maior parte do mundo já vive em áreas urbanas. Levando em consideração as mudanças no contexto mundial, assim como os desafios que persistem desde então e os novos desafios que enfrentamos, no segundo semestre de 2016 acontecerá a Habitat III em Quito, no Equador. Esta conferência tem como objetivo a revisão do que foi alcançado até agora na implementação destes compromissos afirmados na Agenda Habitat e também a criação do que está sendo chamado de “uma nova agenda urbana” (apesar de assentamentos humanos não tratarem apenas de cidades!).

O processo preparatório para a conferência já está rolando, e entre os dias 14 a 16 de abril aconteceu a 2a reunião do comitê preparatório (Prep Com 2) da Habitat III em Nairóbi, no Quênia. Eu estava lá representando o Engaja, com o objetivo de acompanhar as negociações, estabelecer articulações com juventudes de outros países envolvidos neste processo, e também para compartilhar o nosso trabalho de engajamento e mobilização de jovens nos espaços da ONU. A nossa ida rolou através de uma parceria com a Secretaria Nacional da Juventude, que estava lá representada pelo assessor Fernando Pacheco, e o UNFPA. Nós dois estávamos lá para sobre apresentar algumas das experiências brasileiras de participação da juventude, em especial na Rio+20.  Fui uma das poucas representantes da juventude, e na verdade, da sociedade civil, no evento como um todo. Foi um evento pequeno, se comparado ao tamanho esperado para a própria Habitat III.

Sala de negociação da Prep Com 2

As negociações que aconteceram nesses três dias giraram em torno principalmente das regras e procedimentos da conferência que acontecerá no ano que vem. As discussões sobre o que deveria ser o conteúdo de um novo acordo relacionado aos assentamentos humanos ficaram quase todas por conta dos eventos paralelos (side events), conduzidos tanto por governos e quanto por organizações da sociedade civil. Em parte, a dificuldade de avançar nas discussões se deve ao calendário complicado da ONU este ano: ainda estão em progresso as negociações de um novo acordo de clima na COP 21 e, principalmente, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Pós-2015. Estes dois processos sem dúvida impactarão a Habitat III e todos os acordo no âmbito da ONU que virão depois e, por isso, muitos países estão relutantes em tomar qualquer decisão substantiva enquanto eles não estiverem concluídos. Mas isso também é um desafio pois a Habitat III acontece em Outubro de 2016, e a perspectiva é que ambos os processos sejam finalizados só em dezembro de 2015, deixando pouco tempo para realmente criar o texto de algo tão ambicioso quanto “uma nova agenda urbana”.

O Brasil era um dos países que estava tentando tornar as negociações mais rápidas e assegurar que o rascunho do acordo da Habitat III saia já no começo do ano que vem. Entre os debates, o mais importante para nós foi aquele relacionado à participação da sociedade civil no processo da Habitat III como um todo e na própria conferência. Queremos que as duas coisas aconteçam: que as negociações ocorram de forma mais rápida e eficiente, e que a sociedade civil tenha voz durante toda a negociação. A Habitat II foi reconhecida como exemplo de participação da sociedade civil (tanto na conferência quanto no próprio texto da Agenda Habitat) e é importante que isto seja respeitado e continue na Habitat III. No que diz respeito à juventude, a Agenda Habitat é um dos textos mais fortes de inclusão e reconhecimento dos jovens dentre acordos da ONU. Nós do Engaja queremos que a juventude continue reconhecida como parceiro e como parte da solução se queremos chegar a qualquer acordo realmente significativo nesta e qualquer outra temática.

Logo que cheguei já recebi de início uma novidade no que diz respeito à participação da sociedade (como eles chamam: “stakeholders”, ou partes interessadas): a plataforma oficial de participação na Habitat III será um novo espaço, a Assembleia Geral dos Parceiros (General Assembly of Partners, ou GAP). Este anúncio foi feito em evento no dia 13, antes mesmo do início oficial da Prep Com, e veio como uma surpresa para muitos dos presentes. Para quem não entende muito destes espaços oficiais, explico: até então os Grupos de Interesse (UN Major Groups) – estabelecidos desde a Rio 92 – eram vistos como a plataforma oficial de participação da sociedade civil para a Habitat III.  Na prática, a GAP não parece mudar muita coisa – a sua principal novidade é adicionar mais parceiros em novos grupos além dos nove grupos de interesse originais. Os jovens continuam sendo representados no grupo que trabalha com crianças e jovens. Serão eleitos dois representantes da sociedade civil para liderar cada um dos grupos da GAP nos próximos dois anos. A eleição para o grupo de Crianças e Jovens deve ocorrer ainda este mês.

 UNMGCYPara nós do Engaja, a participação e mobilização deve ocorrer tanto dentro quanto fora destas plataformas oficiais mas sem dúvida é importante ocupar e se apropriar delas. Por isso, nós vamos acompanhar esta discussão para entender melhor se alguma coisa muda com a criação da GAP, e também já estamos nos envolvendo, com o nosso GT sobre a Habitat, no trabalho dentro do grupo de juventude para engajar pessoas do mundo todo no debate. Fui eu mesma que falei em nome do Grupo de Interesse de Crianças e Jovens (UNMGCY) na plenária da Habitat III, pedindo que a participação dos jovens seja respeitada e reconhecida no processo da conferência e, além disso, que haja espaços, mecanismos e financiamento para que essa participação aconteça. (Quer ler o discurso? Clique aqui!)

Quanto aos temas em discussão para esse novo acordo que vai sair em 2016 – nas plenárias nós já recebemos sinais do que cada país está defendendo. O pronunciamento do Brasil sublinhou algumas das temáticas que o nosso país está considerando como essenciais para a tal da nova agenda urbana. Se destacou o pedido brasileiro por reconhecimento do Direito à Cidade, que foi citado como um dos principais debates do 5o Fórum Urbano Mundial, realizado no Brasil. Além disso, o Brasil também incluiu como questões chave em seu discurso a participação da sociedade no planejamento urbano, a recuperação de espaços públicos, a cidade como um espaço para a realização de direitos, o transporte público, as favelas como parte integral das cidades e como recipientes de investimentos, entre outros temas.

As negociações para a conferência, no entanto, seguem lentas: a conclusão dos debates em Nairóbi foi a decisão de ampliar as discussões preparatórias para a Habitat III em sessões durante a Assembleia Geral da ONU e com inclusão de mais uma reunião preparatória – uma Prep Com 2.5 – a acontecer antes da 3a reunião preparatória que só vai ocorrer em Junho do ano que vem. Pois é, um resultado bem fraco se a gente for pensar em tudo que ainda tem que ser debatido e construído até Outubro de 2016!

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