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Embaixador Patriota em reunião com brasileiros da sociedade civil presentes na 58a CSW. Da esq. para dir: Embaixador Antonio Patriota, Rebeca Sousa, Renato Ramalho, Ivens Reyner e Marisa Viana.

Nas capacitações que o Engajamundo realizou em fevereiro sobre a CSW falou-se muito em lobby e advocacy. Nesta 58ª CSW, Lucas Valente e Renato Ramalho, os dois representantes do Engajamundo que foram para Nova York, puderam ver e exercer na prática estes dois conceitos. É mais trabalho do que você pode imaginar.

Antes de tudo é preciso organização. Não se pode querer influenciar dezenas de Estados sem um plano bem estruturado. Na CSW, a sociedade civil se organiza em grupos, os cáucuses, sendo o maior deles o cáucus sobre os direitos das mulheres (Women’s Rights Caucus); há outros, menores, como o LBT, de lésbicas, bissexuais e transexuais, e o de Juventude, que trabalham em conjunto com o Women’s Rights Caucus.

Cada cáucus é formado por diversas organizações da sociedade civil do mundo todo e tem o objetivo de influenciar as negociações para que as conclusões acordadas sejam as mais progressistas possíveis. Isso, claro, no caso deste cáucus e do Engajamundo, pois há outras organizações da sociedade civil com ideias mais conservadoras e elas farão seus próprios lobby e advocacy para tal, é a “oposição”.

O trabalho começa desde muito antes da conferência em si e intensifica-se quando o Secretariado da Comissão libera a “minuta inicial” (o primeiro rascunho do texto final), em cima do qual todas as negociações vão se basear. Este ano isso aconteceu pouco mais de um mês antes da conferência em si. No fim de semana anterior à conferência, o cáucus se reuniu, já em Nova York, para discutir formas de abordagem e como estão os posicionamentos dos países acerca dos temas caros aos cáucus. É onde identificamos quem são os países aliados, os conservadores, os neutros, os que vão se posicionar ativamente e os que vão simplesmente se alinhar a outros posicionamentos. A partir daí é mãos à obra!

As reuniões aconteciam todos os dias de manhã, antes das negociações oficiais começarem, e lá compartilhávamos nossos avanços em lobby para saber o posicionamento dos países, marcávamos reuniões com delegados e compartilhávamos contatos. A partir daí, era ainda mais café, conversas de corredor, trocas de e-mails e propostas de linguagem da sociedade civil para os delegados. Um trabalho que continuava enquanto o texto estava sendo negociado, mesmo que fosse até 1h, 2h da manhã, como aconteceu em quase todos os dias da última semana.

O Brasil

No meio disso tudo, fizemos reuniões com integrantes da delegação brasileira que estavam negociando para entendermos melhor como o Brasil estava se posicionando e tentar levar adiante linguagem que para nós era importante estar no texto: educação sexual integral (CSE na sigla em inglês), acesso universal a serviços de HIV, e menção a orientação sexual e identidade de gênero (SOGI na sigla em inglês). Além disso, conseguimos nos reunir com a Vice-Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Doutora Lourdes Bandeira, para entregar a carta de posicionamento que foi elaborada depois das consultas no Brasil. Ela veio de Brasília e esteve presente no seguimento de alto nível da CSW, durante a primeira semana. Ela disse que passaria a carta para a Coordenadora-Geral da Diversidade, Maria de Lourdes A. Rodrigues, também conhecida como Lurdinha.

O Brasil, desde o início, se mostrou muito aberto ao diálogo e transparente em seu posicionamento, o que não é todo país que o faz. O Brasil tinha suas prioridades – erradicação da pobreza, direito ao desenvolvimento, autonomia da mulher e combate a violência – e disse que favoreceria qualquer linguagem progressista… no entanto, não iria quebrar o consenso em torno do documento caso linguagem progressista – como orientação sexual, diversas formas de famílias e direitos das mulheres transgêneras – ficasse de fora do texto (por fim, nenhum dos três temas ficou nas conclusões acordadas aprovadas na Sessão). Ao defender uma posição moderada e conciliatória, o Brasil também tinha como objetivo – e conseguiu – evitar que o documento final regredisse em relação aos compromissos já assumidos no passado. Ainda assim, para as próximas negociações, esperamos uma posição mais ousada do Brasil para levar adiante e lutar por temas importantes que há muito precisam parar de ser negligenciados pelos governos.

“Recentemente, o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, recordou que ‘o Itamaraty tem que estar sempre aberto ao diálogo com todos os setores da sociedade; tem que estar muito próximo do Parlamento, do Judiciário e de outras instâncias do Governo federal, estadual e municipal; e tem que saber ouvir os conselhos, as recomendações e as críticas construtivas, sempre em nome do aprimoramento do serviço exterior e da política externa brasileira.’ Na mesma linha do Ministro de Estado, acho fundamental o papel exercido pelas organizações da sociedade civil em apoio à execução de nossa política externa, pelo que prezei muito a troca permanente de impressões com os representantes do Engajamundo”, afirmou o Segundo Secretário Bruno Oliveira*, diplomata que fez parte da delegação brasileira na CSW.

Da metade da segunda semana para o final, o Brasil passou a ser mais vocal em outros temas controversos, o que foi importantíssimo para as negociações (influência do lobby?). O Brasil teve um papel determinante para que o texto tivesse significativos avanços, com destaque às seguintes referências: todas as mulheres e meninas, mulheres marginalizadas, os três pilares do desenvolvimento sustentável, famílias (que, apesar de não ser o ideal “várias formas de família”, foi bem recebida), formas múltiplas e interseccionadas de discriminação, entre outras. O Brasil também teve papel central para que a resolução sobre “Mulheres, meninas e HIV e AIDS” fosse aprovada e contivesse linguagem progressista.

No último dia, o Renato e os outros dois brasileiros que estavam na CSW representando suas organizações, participaram de uma reunião com o Embaixador Antônio Patriota, o Representante Permanente do Brasil junto à ONU. Nesta reunião foram discutidos, em suma, os pontos negativos e positivos da 58ª Sessão da CSW; as expectativas para a 47ª Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento da ONU (CPD), que se reunirá em abril, em Nova York; formas de participação da juventude nas negociações internacionais; e um apanhado geral sobre os principais temas envolvendo direitos humanos na atualidade.

Esta 58ª CSW foi intensa e de difíceis negociações, mas o papel da sociedade civil foi exemplar. Temos certeza de que teríamos um resultado diferente se tanta gente da sociedade civil não estivesse tão envolvida em fazer lobby e advocacy pelos direitos das mulheres. O Brasil teve um papel-chave nas negociações, e a sociedade civil reconhece isso; o país é visto como um aliado que pode e precisa usar seu poder de influência para trazer avanços não só nas próximas Sessões da CSW, como também em todas as reuniões substantivas e conferências sobre direitos humanos da ONU, em especial na 47ª  Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento (CPD), que discutirá temas bem delicados agora em abril. Contamos com o posicionamento progressista do Brasil para que tenhamos um ótimo documento nesta CPD!

*Bruno Santos de Oliveira é diplomata. A afirmação reflete apenas suas opiniões.

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